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Que políticas públicas são necessárias para a economia solidária?

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Público-alvo

As empresas da economia social e solidária contribuem de forma ativa para assegurar a melhor participação social e econômica de alguns grupos ou pessoas que enfrentam diversos obstáculos que lhes impedem o acesso ao mercado de trabalho e aos bens e serviços produzidos pela economia tradicional. Em lugar de investir exclusivamente em programas relativos à renda, a economia social e solidária busca encontrar meios para tornar mais autônomas as populações-alvo com as quais trabalha. Esta abordagem interessa aos governos, que investem em programas que visam a apoiar a integração socioeconômica dos grupos-alvo (os jovens, pessoas incapacitadas, imigrantes recém-chegados ao país, comunidades autóctones). Assim, em certos países, a economia social e solidária é parte integral das estratégias do mercado de trabalho.

Alguns segmentos econômicos apresentam perspectivas mais que interessantes para as empresas da economia social e solidária. Estas empresas com frequência são criadas como resposta às necessidades que nem o mercado, nem o governo podem satisfazer, mas há também empresas da economia social e solidária nos mercados lucrativos. Por meio de uma combinação de recursos do mercado, de contribuições voluntárias e do apoio público, o empreendimento da economia social e solidária tem um papel decisivo, já que contribui a estruturar alguns mercados ou a garantir que as repercussões destes mercados sejam coletivas e ao mesmo tempo atendam de maneira eficiente os requerimentos de certos tipos de produtos e serviços. As políticas que favorecem o surgimento ou o fortalecimento de determinados segmentos econômicos (entre outros, meio ambiente, serviços pessoais, moradia, novas tecnologias, comunicações, turismo, serviços de alimentação, cultura e muitos outros) representam, portanto, ferramentas importantes para o desenvolvimento da economia social e solidária.

As empresas da economia social e solidária são criadas em coletividades que se mobilizam para favorecer o desenvolvimento. Com frequência constituem a única opção para as coletividades marginalizadas quando os investidores privados as abandonaram ou não encontram interesse em mercados menos rentáveis ou em regiões distantes. Assim, para favorecer o desenvolvimento social, cultural e econômico de seus territórios, existem governos de ordem municipal, regional (toda entidade subnacional, província, região, estado, etc.), nacional ou internacional que lançaram iniciativas para facilitar a criação e o crescimento destas empresas. Do seu lado, para as coletividades locais, o fato de poder contar com uma política pública para formar redes, estabelecer processos de planejamento estratégico e implementar projetos coletivos constitui um fator imprescindível de êxito.

Um dos principais desafios para as empresas da economia social e solidária é obter o financiamento suficiente e em condições aceitáveis para tornar possível seu desenvolvimento. Os governos podem facilitar o acesso ao capital reconhecendo o caráter particular destas empresas, permitindo-lhes a alocação de recursos próprios, adotando medidas fiscais que incentivem os atores privados a investirem também ali, contribuindo para fundos de investimento dedicados a elas ou criando ferramentas financeiras específicas para estas empresas ou organizações que as apoiam.

De igual forma que as empresas privadas, as empresas da economia social e solidária devem ter acesso aos mercados adequados, acesso à pesquisa e ao desenvolvimento bem como a recursos que lhes permitam exercer práticas de gestão eficiente. Entretanto, os programas e políticas pensados para o setor privado, com frequência, precisam ser adaptados para satisfazer as necessidades das empresas da economia social e solidária. Ferramentas especialmente desenhadas para as empresas da economia social e solidária permitem colocar todas as empresas em igualdade de condições, as características próprias de cada uma das organizações são reconhecidas, e o mais importante ainda: a sua contribuição para atingir os objetivos sociais, meio-ambientais ou culturais, os quais, sem esta contribuição, precisariam de formas muito mais onerosas de investimento por parte do governo. Neste sentido, as políticas e os programas em favor das empresas da economia social e solidária não constituem uma competição injusta para o setor lucrativo baseado na propriedade privada. Pelo contrário, permitem que empresas da economia social e solidária tenham os meios de serem competitivas no mercado sem por isso comprometer seus objetivos sociais ou meio-ambientais. Em muitos casos, quando as empresas da economia social e solidária já criaram um espaço para elas nos mercados e se tornaram rentáveis, a ajuda de longo prazo por parte do governo não é necessária.

Alguns governos optaram por considerar definitivos seu reconhecimento e seu apoio à economia social e solidária. Para além das orientações de cada partido ou da conjuntura econômica, estas medidas, que podem ser leis, novas instituições ou processos de certificação, estão ratificadas em leis que asseguram sua sustentabilidade. A imutabilidade dessas estruturas com frequência torna mais fácil o trabalho de colaboração entre as autoridades do governo e favorece o processo de colaborações construtivas e intersetoriais com os atores da economia social e solidária.