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DIRETIVA 2014/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de fevereiro de 2014 relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE

Jornal Oficial da União Europeia

febrero 2014

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Resumen :

A contratação pública desempenha um papel fundamen­ tal na Estratégia Europa 2020, estabelecida na Comuni­ cação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada «Europa 2020, uma estratégia para um crescimento in­ teligente, sustentável e inclusivo» (a seguir designada «Es­ tratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo»), como um dos instrumentos de mercado a utilizar para alcançar um crescimento inteli­ gente, sustentável e inclusivo, assegurando simultanea­ mente a utilização mais eficiente dos fundos públicos. Para o efeito, as regras de contratação pública, adotadas nos termos da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Eu­ ropeu e do Conselho (4) e da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), deverão ser revis­ tas e modernizadas a fim de aumentar a eficiência da despesa pública, em particular facilitando a participação das pequenas e médias empresas (PME) na contratação pública, e de permitir que os adquirentes utilizem melhor os contratos públicos para apoiar objetivos sociais co­ muns.