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Revista Economia Solidária 9. As relações entre a Economia Solidária e o Estado

Aceesa - Associação Centro de Estudos de Economia Solidária do Atlântico, Portugal

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Editado por Rogerio Roque Amaro, Aceesa - Associação Centro de Estudos de Economia Solidária do Atlântico, Portugal, Junho 2016

Para esse efeito, este número conta, em primeiro lugar, com o já referido artigo de Pedro Hespanha e de Luciane Lucas dos Santos, sobre «O nome e a coisa. Sobre a invisibilidade e a ausência de reconhecimento institucional da Economia Solidária em Portugal».

O segundo artigo, da autoria de Jean-Louis Laville, um dos autores de maior referência europeia e mundial e com mais obra publicada, no domínio da Economia Solidária, aborda, em geral, o tema central deste número, ou seja como é que a Economia Social e Solidária se situam face às políticas públicas.

De seguida, outro autor consagrado nesta área, Jordi Estivill, com uma larga experiência na reflexão teórica, na publicação de livros e artigos (nomeadamente nesta Revista) e na militância activa (é, por exemplo, um dos fundadores e principais animadores da XES – Xarxa Catalana de Economia Solidária), uma análise interessante sobre as interacções que a experiência e os desafios políticos actuais da Catalunha (em particular os da sua eventual indepen- dência) estão a trazer e a provocar com as experiências e a Rede (XES) de Economia Solidária, num diálogo muito rico e prenhe de inovações e propostas políticas. Que podem ajudar a reflectir e a interrogar o caso português, atentas as enormes diferenças de contextos e de situações.

Também interessantes são as interrogações e as interpelações que nos são propostas no quarto texto, da autoria de Aline Mendonça dos Santos e Vanderson Carneiro, ambos investigadores do Grupo ECOSOL, do CES – Centro de Estu-dos Sociais, da Universidade de Coimbra, já referidos atrás, a partir das experiências e das «estruturas de ação política e de representação da Economia Solidária no Brasil», com um percurso muito rico e intenso nos últimos anos, agora interrompido com o «impeachment» de Dilma Rousseff.

Como quinto artigo, e na linha da política editorial da Revista, apresenta-se uma reflexão sobre as «Tensões, compromissos e articulações entre o poder local e as dinâmicas participativas locais», da autoria de Mariana Lima, Mestra em «Estudos de Desenvolvimento» do USCTE-IUL, com o apoio de Rogério Roque Amaro, como orientador e co-autor, em resultado da sua tese de mestrado, sobre uma experiência de Desenvolvimento Comunitário no concelho de Cascais (na Área Metropolitana de Lisboa), e as relações, nem sempre convergentes, por vezes mesmo conflituosas ou divergentes, entre o poder local e as dinâmicas, que se pretendem participativas, da comunidade e da sociedade civil, em geral, incluindo as que respeitam às organizações de Economia Social e Solidária, emanando ou intervindo nas comunidades locais. O que coloca, de uma maneira concreta e prática, a questão das relações da ESS com o Estado (Local, neste caso).

Finalmente, este número inclui duas notícias, partilhadas no âmbito da plataforma socioeco.org (que é um website de recursos comuns de Economia Social e Solidária, que agrupa milhares de documentos e publicações, incluindo a Revista de Economia Solidária, e centenas de vídeos, autores e organizações de ESS), à qual a Revista pertence.

A primeira refere-se à aprovação de uma nova Lei de Economia Social e Solidária na Grécia, o que pode ser uma boa interrogação para o caso português, com uma Lei (de Bases de Economia Social) muito convencional (embora aprovada por unanimidade na Assembleia da República…).

A segunda dá uma pequena nota sobre o Fórum Europeu de Economia Social e Solidária, que teve lugar em Janeiro de 2016, e sobre o apoio genérico que a O.N.U. e a União Europeia entendem dever ser dado à Economia Social e Solidária.