(UN Inter-Agency Task Force on Social and Solidarity Economy)
Legislações da ESS
A página Legislação nasceu do desejo de reunir num só lugar as leis-quadro da ESS em diferentes países de todo o mundo. Depois, com a ajuda dos membros e observadores da UNTFSSE, foi enriquecida com leis e decretos relacionados com componentes ESS: associações, companhias de seguros mútuos, cooperativas de habitação, indicadores, etc. Não pretende ser exaustiva e é actualizada regularmente.
Para compreender esta página, aqui estão várias observações:
1. Para as leis relativas às cooperativas, a OIT mantém uma lista destas por país.
2. A página Legislação é multilingue. As leis e decretos estão na sua língua original, com muito poucas traduções. Os documentos dos organismos internacionais estão em várias línguas.
3. As leis-quadro estão separadas das outras leis. Um filtro no lado esquerdo da página permite-lhe seleccionar apenas as leis-quadro e ver directamente quais os países que as têm.
4. Algumas leis-quadro são acompanhadas pelo seu projecto de lei, (se não forem idênticos) na medida em que este possa ser de interesse para xs investigadores.
5. Alguns países têm leis regionaiss que também estão aqui listados. É o caso, por exemplo, das leis provinciais do Québec ou da Itália, ou a nível estadual no Brasil. Um filtro no lado esquerdo da página permite-lhe seleccionar apenas leis regionais/nacionais/continentais ou internacionais.
6. No registo de cada lei, encontrará palavras-chave: políticas públicas e legislação SSE comuns. Mais uma palavra-chave específica da lei, "associações" por exemplo... Ao clicar em "associações", terá acesso a todas as legislações sobre associações (por língua, desta vez).
7. Gestão linguísticas: socioeco.org tem páginas em 5 línguas, todas as outras línguas estão na página em inglês (árabe, russo, croata, japonês, etc.).
8. No motor de pesquisa, pode também colocar "associação" e encontrar toda a legislação sobre este tópico.
9. Na palavra-chave "legislações SSE", encontrará documentos adicionais, análises, vídeos, ferramentas pedagógicas e artigos de jornal sobre os aspectos legislativos relacionados com alguns temas SSE.