LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003 - economia solidária , parte do Ministério de Trabalho e Emprego
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA do Brasil
May 2003
To download : PDF (150 KiB)
Summary :
Diante da crise social de emergência ao longo dos anos 1990, variadas atividades de geração de trabalho e renda insurgem como principal mecanismo de sobrepujar os problemas sociais acarretados pela crise. Existem aquelas que são denominadas de economia solidária que em 2003 foi elevada à categoria de política pública fazendo parte do Ministério de Trabalho e Emprego (BRASIL, Lei nº 10.683/2003; BRASIL. Decreto n.4764/2003).