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A Economia Social e a Constituição

N.º 3 da série do CECES | Economia Social em Textos

Rui Namorado, mars 2017

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Résumé :

A importância dada pela Constituição da República Portuguesa (CRP) à economia social, ao mostrar o essencial da sua inserção na ordem jurídica, é um elemento decisivo para se compreender o seu papel na sociedade e o horizonte do seu desenvolvimento. Mostra a estrutura das suas virtualidades presentes como fator qualificante da vida em sociedade e o sentido dos caminhos que podem potenciar a sua irradiação futura.

Essa relevância é grande e ostensiva, mas não é explícita, uma vez que a expressão “economia social” não é usada no texto constitucional. Mas, embora não seja explícita, a sua efetividade não levanta dúvidas.