socioeco.org
Sitio de recursos de la economía social y solidaria

Democracia e Participação O caso do Orçamento Participativo de Porto Alegre

Boaventura de Sousa Santos, Edições Afrontamento, 2002

A democracia participativa está tão ancorada na tradição política moderna quanto a democracia representativa. Assenta na ideia de que os cidadãos devem participar directamente nas decisões políticas e não apenas, como quer a democracia representativa, na escolha dos decisores políticos.

O orçamento participativo de Porto Alegre foi considerado pela ONU como uma das melhores práticas de gestão urbana do mundo. É um processo regularizado de intervenção permanente dos cidadãos nas decisões municipais. Os cidadãos, reunidos em 16 assembleias regionais e 6 assembleias temáticas e em inúmeras reuniões preparatórias, formulam exigências e estabelecem prioridades temáticas para a distribuição dos investimentos municipais de acordo com critérios objectivos que permitem estabelecer hierarquias quantificadas.