Lei nº 13.839 de 05/12/2011 - Institui a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação, cria o Programa de Cooperativismo, o Programa de Economia Popular e Solidária, o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, o Programa Gaúcho de Microcrédito e o Programa de Redes de Cooperação, e dá outras providências.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

décembre 2011

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Sources :

Biblioteca de Leis do Ecosol saudeecosol.org/biblioteca/biblioteca-de-leis-da-ecosol/