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Compras públicas, alavanca da transformação

Eixo temático Que políticas públicas são necessárias para a economia solidária?

Nas últimas décadas, em muitos países foram implementados sistemas cooperativos e associativos, em particular no serviço à pessoa, assumindo funções sociais não atendidas pelo Estado ou pelo mercado: educação, saúde, inserção social, etc.

Se nós reconhecemos que a economia social e solidária tem (como em certa medida é o caso do Canadá, por exemplo) potencialidades evidentes como ferramenta eficaz para tratar certos temas ligados às políticas públicas (primeira infância, parcerias solidárias entre agricultores e consumidores, visando a uma alimentação local e de qualidade, sustentabilidade do meio ambiente, soluções energéticas sustentáveis, etc), esse reconhecimento deve estar acompanhado pela implementação de políticas públicas e de regulamentações que favoreçam essas potencialidades. É necessário contar com um novo quadro de políticas públicas que dê prioridade aos valores da transição econômica: participação, co-construção, reciprocidade, cooperação e co-decisão.

Ali onde a ESS afirma a sua presença, como o sistema de gestão d’ água por parte da comunidade, empreendimentos para a reutilização de objetos e a melhor gestão dos resíduos, inclusão social por meio da geração de emprego, co-desenho dos serviços públicos para aproximá-los das necessidades, em particular das necessidades das populações marginalizadas, finanças solidárias visando a melhorar o acesso ao crédito, sistemas de incentivos fiscais, programas de compras públicas a empresas de inserção ou menos poluentes, investimentos nas empresas que gerem emprego, que reduzam a sua pegada de carbono ou que ofereçam respostas pioneiras em matéria de gestão de recursos, podem ser o grande diferencial. Trata-se de implementar um sistema coerente que facilite, através das iniciativas da ESS, nos seus diferentes níveis, o acesso a meios financeiros, técnicos, de acesso aos mercados públicos, investimentos públicos, bem como uma legislação que assegure o compromisso e a mobilização deste setor em uma visão da economia outra vez ao serviço das pessoas.

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