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Política pública de economia solidária e desenvolvimento territorial

Boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise. Brasília: IPEA e MTE, no. 52, August 2012, p. 63-70.

Armando Lirio de Souza, Agosto 2012

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Resumo :

Atualmente, a gestão de políticas públicas sociais no Brasil tem como objetivo inserir e acompanhar as metas do Plano Brasil Sem Miséria do governo federal, com ênfase no combate às desigualdades sociais, com ações de inclusão produtiva nas áreas urbanas e rurais e no fortalecimento das políticas de transferências de renda. Assim, a economia solidária assume relevância por se tratar de um campo de experimentação com ações voltadas para as populações de baixa renda e em alto grau de vulnerabilidade social. Em tese, isso poderá reduzir a ação governamental de economia solidária a um mero apêndice de uma ação assistencialista e limitar bastante o seu alcance, enquanto uma política capaz de contribuir efetivamente para o desenvolvimento territorial sustentável (Abramovay, 2007; Ortega e Mendonça, 2007; Favaretto, 2008).

Não obstante, as indefinições em relação à posição da economia solidária no governo federal impõem novos desafios à consolidação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). Contudo, apesar desse quadro institucional frágil, observam-se avanços importantes na ação governamental de economia solidária, principalmente quando começa a ganhar fôlego de interiorização ou certo grau de capilaridade, e amplia suas articulações na esfera estadual e municipal.