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Constitucionalismo económico construindo a cidadania a partir de iniciativas de economia solidária/popular lideradas por mulheres do Sul

Sociologias, Porto Alegre, ano 18, no 43, set/dez 2016, p. 150-175

Teresa Cunha, Élida Lauris, 2016

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Resumo :

Onde existe cidadania, existe uma constituição. No âmbito da soberania política liberal, por meio da constituição, definem-se os deveres do Estado, estabelecem- -se critérios de partilha do poder e limites ao seu exercício. Um desses limites prescreve as fronteiras e as continuidades da relação entre estado e economia. Nesse sentido, enquanto a vertente liberal das constituições tende a reforçar as barreiras da intervenção do Estado na economia, as constituições sociais têm inovado o repertório de previsão de direitos económicos e sociais, bem como mecanismos para impelir a sua aplicabilidade. Neste artigo, argumentamos a ne- cessidade de ampliar o cânone do constitucionalismo económico a partir das ex- periências de injustiça epistémica (Santos, 2014). A partir de baixo, isto é, das ini- ciativas engendradas e lideradas por mulheres no Brasil, em Moçambique e África do Sul, pretendemos trazer novos elementos de racionalidade moral e prática política que questionam os princípios subjacentes à funcionalidade económica e do progresso nacional, como está previsto nas constituições. A nossa pesquisa discute, ainda, o impacto efetivo destas socioeconomias nas mudanças sociais e no avanço da cidadania económica.