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Revista Polis 44: Controle social do orçamento público

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Ana Claudia Teixeira, Instituto Polis, Sao Paulo, Brasil, 2003

O objetivo central desta publicação é contribuir para capacitar a sociedade civil a intervir no planejamento e na alocação dos recursos para as políticas públicas e acompanhar a execução do orçamento público, preparando-a para intervir de modo efetivo no planejamento das cidades de modo a inverter as prioridades em termos dos gastos públicos, que historicamente têm beneficiado mais aos setores privilegiados, gerando segregação e desigualdades sociais. Os artigos aqui reunidos apresentam as leis e normas que os governos devem seguir para seu planejamento e maior transparência na administração, as instituições e os instrumentos de controle do orçamento, além de três estudos de caso que mostram como a sociedade civil vem utilizando esses recursos legais para exercer o controle sobre o orçamento público.

  • Democratização do Orçamento Público e os Desafios do Legislativo

  • Orçamento participativo em municípios paulistas

  • Orçamento Participativo no ABC: Mauá, Ribeirão Pires e Santo André

  • Orçamento Participativo: avaliação da política municipal 2001-2002 - Caderno 18

  • Orçamento: avaliação da política municipal - Caderno 6

  • Participação Popular nos Governos Locais

Publicação disponivel para download : www.direitoacidade.org.br/obras/arquivo_75.pdf