Eixo temático Que políticas públicas são necessárias para a economia solidária?

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• Declaração de Abidjan - Promover a Justiça Social para Modelar o Futuro do Trabalho em África

  Dezembro 2019

  BIT/ILO

• Lei n.º 122/VIII/2016 de economia social do Cabo Verde

  Boletim Oficial do Cabo Verde 24 de março 2016

  Março 2016

• Legislações a Nivel Municipal (Fomento, Conselho, Feira, Incubadora, …)

  Municipios brasileiros

  2016

• DIRETIVA 2014/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de fevereiro de 2014 relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE

  Jornal Oficial da União Europeia

  Fevereiro 2014

• Lei de Bases da Economia Social Portugal nº 68/XII-1.ª (2013)

  Assembleia da Republica Portugal

  Maio 2013

• Projecto de Lei nº 68/XII Lei de Bases da Economia Social

  Setembro 2011

• Proposta ESS lei de iniciativa popular 2010

  2010

• LEI Nº 14.830 que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Artesanato e da Economia Solidária - CEAES - Estado de Santa Catarina

  Agosto 2009

• PROJETO DE INDICAÇÃO 51.09 que cria o Fundo Estatal de Fomento e Fortalecimento aos Bancos Comunitários

  Junho 2009

• Lei 11947/09 | Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica

  Republica do Brasil

  Junho 2009

• Lei que cria a Política de Fomento à Economia Popular e Solidária no Estado do Pará - Lei PEFES

  GABINETE DA DEPUTADA BERNADETE TEN CATEN. Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

  2007

• PROJETO DE LEI N.° DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PEFES.

  Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão

  Junho 2006

• LEI Nº 8256 que Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Espírito Santo - PEFES

  2006

• PROJETO DE LEI 393/03 que Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Sul

  Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

  Novembro 2005

• LEI Nº 3.039 que Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Solidária de Mato Grosso do Sul - PEFES

  Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul

  Julho 2005

• LEI Nº 12.823 que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Pernambuco

  Junho 2005

• Projeto de Lei Nº 806 / 2004 que institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado - PEFEPS.

  Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

  Agosto 2004

• Decreto nº 4.764 de 24/06/2003. Criaçao da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES)

  Goberno Federal do Brasil

  Junho 2003

• LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003 - economia solidária , parte do Ministério de Trabalho e Emprego

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA do Brasil

  Maio 2003

• LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - Brasil

  Presidência da República Brasil