Eixo temático Que políticas públicas são necessárias para a economia solidária?
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Declaração de Abidjan - Promover a Justiça Social para Modelar o Futuro do Trabalho em África
Dezembro 2019
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Lei n.º 122/VIII/2016 de economia social do Cabo Verde
Boletim Oficial do Cabo Verde 24 de março 2016
Março 2016
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Legislações a Nivel Municipal (Fomento, Conselho, Feira, Incubadora, …)
Municipios brasileiros
2016
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Jornal Oficial da União Europeia
Fevereiro 2014
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Lei de Bases da Economia Social Portugal nº 68/XII-1.ª (2013)
Assembleia da Republica Portugal
Maio 2013
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Projecto de Lei nº 68/XII Lei de Bases da Economia Social
Setembro 2011
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Proposta ESS lei de iniciativa popular 2010
2010
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Agosto 2009
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Junho 2009
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Republica do Brasil
Junho 2009
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Lei que cria a Política de Fomento à Economia Popular e Solidária no Estado do Pará - Lei PEFES
GABINETE DA DEPUTADA BERNADETE TEN CATEN. Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
2007
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Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
Junho 2006
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2006
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Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Novembro 2005
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Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul
Julho 2005
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Junho 2005
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Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Agosto 2004
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA do Brasil
Maio 2003
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Presidência da República Brasil