legislação ESS

Eixo temático Que políticas públicas são necessárias para a economia solidária?

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• PL 6606/2019 (Anterior PROJETO DE LEI No 4685, Sistema Nacional de Economia Solidária)

  Planalto República do Brasil

  2019

• Lei n.º 122/VIII/2016 de economia social do Cabo Verde

  Boletim Oficial do Cabo Verde 24 de março 2016

  Março 2016

• Legislações a Nivel Municipal (Fomento, Conselho, Feira, Incubadora, …)

  Municipios brasileiros

  2016

• DIRETIVA 2014/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de fevereiro de 2014 relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE

  Jornal Oficial da União Europeia

  Fevereiro 2014

• Decreto-Lei n.º 172-A/2014 Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

  Portugal

  2014

• Decreto nº 8163 (2013) - Porgrama Nacional de apoio ao asociativismo e cooperativismo social - PRONACOOP SOCIAL

  Planalto República do Brasil - 20 /12/2013

  Dezembro 2013

• Lei de Bases da Economia Social Portugal nº 68/XII-1.ª (2013)

  Assembleia da Republica Portugal

  Maio 2013

• Projecto de Lei nº 68/XII Lei de Bases da Economia Social

  Setembro 2011

• Decreto N° 7492 “Brasil sem Miséria” - 2/06/2011

  Planalto República do Brasil

  Junho 2011

• Proposta ESS lei de iniciativa popular 2010

  2010

• LEI Nº 14.830 que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Artesanato e da Economia Solidária - CEAES - Estado de Santa Catarina

  Agosto 2009

• PROJETO DE INDICAÇÃO 51.09 que cria o Fundo Estatal de Fomento e Fortalecimento aos Bancos Comunitários

  Junho 2009

• Lei 11947/09 | Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica

  Republica do Brasil

  Junho 2009

• Lei Cooperativa de Créditos - LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 17 DE ABRIL DE 2009

  Planalto República do Brasil

  Abril 2009

• Lei que cria a Política de Fomento à Economia Popular e Solidária no Estado do Pará - Lei PEFES

  GABINETE DA DEPUTADA BERNADETE TEN CATEN. Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

  2007

• PROJETO DE LEI N.° DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PEFES.

  Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão

  Junho 2006

• Decreto N° 5.811 Conselho de Economía Solidaria (21 de junio 2006)

  Planalto República do Brasil

  Junho 2006

• LEI Nº 8256 que Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Espírito Santo - PEFES

  2006

• PROJETO DE LEI 393/03 que Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Sul

  Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

  Novembro 2005

• LEI Nº 3.039 que Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Solidária de Mato Grosso do Sul - PEFES

  Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul

  Julho 2005

• LEI Nº 12.823 que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Pernambuco

  Junho 2005

• Projeto de Lei Nº 806 / 2004 que institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado - PEFEPS.

  Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

  Agosto 2004

• Decreto N° 5.063 donde se establecen las competencias de la Secretaría Nacional de Economía Solidaria, así como las referidas a sus departamentos de Estudios y Divulgación, y de Fomento a la Economía Solidaria (3 de mayo 2004). Revoca y sustituye al Decreto N° 4.764, de 24 de junio de 2003.

  Goberno Federal do Brasil

  Maio 2004

• LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003 - economia solidária , parte do Ministério de Trabalho e Emprego

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA do Brasil

  Maio 2003

• Lei de Cooperativas Sociais - LEI No 9.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.

  Planalto República do Brasil

  1999

• LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - Brasil

  Presidência da República Brasil

4 publicações

• Projeto de Lei n.º 68/XII (1.ª) (PSD e CDS-PP). Lei de Bases da Economia Social, Portugal

  Março 2013

• Gestão pública e sociedade: fundamentos e políticas públicas de Economia Solidária. Volume II

  (org.) Edi Augusto Benini, Mauricio Sarda de Faria, Henrique Tahan Novaes, Renato Dagnino, 2011

• Guia de Economia Solidária - ou porque não organizar cooperativas para populações carentes

  Bárbara Heliodora França, Érica Barbosa, Rafaelle Monteiro de Castro, Rodrigo Santos, Editora da Universidade Federal Fluminense, Brasil, 2008

• Renda de Cidadania: a saída é pela porta

  Eduardo Matarazzo Suplicy, Fundação Perseu Abramo, Brasil e Editora Cortez, 2004

Uma Ferramienta pedagogica

• Cartilha: Economia Solidária – Memória, Legislação e Finanças, Educação Popular e Economia Solidária

  CAMP - Escola de Cidadania, 2018

Um estudo de caso

• Visão geral dos Instrumentos Legais para a Inclusão de Recicladores Informais na Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil

  Resumos de Políticas da WIEGO (Políticas Urbanas) No. 6

  Maio 2011

6 Documentos de análises/working paper/articulos

• A Economia Social e a Constituição

  N.º 3 da série do CECES | Economia Social em Textos

  Rui Namorado, Março 2017

• A Economia Social e a Constituição

  Economia Social em Textos n°3

  Rui Namorado, Março 2017

• Sujeitos políticos da economia solidária e comunitária na Bolívia: Tendências e modelos do setor camponês-indígena

  Ciencias sociais Unisinos, vol. 52, n°3, Dossiê: Comparação internacional de modelos de empreendimentos de economia social e solidária, septembre-décembre 2016, p. 299-308.

  Isabelle Hillenkamp, 2016

• A lei de bases da Economia Social Portuguesa: Do projeto ao texto final

  CIRIEC-España. Revista Jurídica Nº 24/2013

  Deolinda Aparício Meira, Novembro 2013

• A lei de bases da economia social portuguesa: Algumas reflexôes criticas

  XIV JORNADAS CIRIEC

  Deolinda Aparício Meira, 2012

• O Marco juridico da autogestão e economia solidaria

  Relatorio final do convenio MTE / IPEA/ANPEC – 01/2003 Ministerio do Trabalho e Emprego do Brasil

  Wagner Augusto Gonçalves, 2005

Uma palestra

• A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO GOVERNO FEDERAL

  ipea mercado de trabalho | 24 | ago 2004

  Paul Singer, Agosto 2004

Uma tese

• A reforma do marco legal do terceiro setor no Brasil : a criação da Lei das OSCIP (lei 9.790/99)

  Tese (Doutorado em Sociologia)-Universidade de Brasília, Brasília

  Elisabete Roseli Ferrarezi,, 2007