legislação ESS
Eixo temático Que políticas públicas são necessárias para a economia solidária?
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PL 6606/2019 (Anterior PROJETO DE LEI No 4685, Sistema Nacional de Economia Solidária)
Planalto República do Brasil
2019
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Lei n.º 122/VIII/2016 de economia social do Cabo Verde
Boletim Oficial do Cabo Verde 24 de março 2016
Março 2016
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Legislações a Nivel Municipal (Fomento, Conselho, Feira, Incubadora, …)
Municipios brasileiros
2016
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Jornal Oficial da União Europeia
Fevereiro 2014
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Decreto-Lei n.º 172-A/2014 Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Portugal
2014
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Planalto República do Brasil - 20 /12/2013
Dezembro 2013
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Lei de Bases da Economia Social Portugal nº 68/XII-1.ª (2013)
Assembleia da Republica Portugal
Maio 2013
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Projecto de Lei nº 68/XII Lei de Bases da Economia Social
Setembro 2011
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Decreto N° 7492 “Brasil sem Miséria” - 2/06/2011
Planalto República do Brasil
Junho 2011
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Proposta ESS lei de iniciativa popular 2010
2010
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Agosto 2009
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Junho 2009
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Republica do Brasil
Junho 2009
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Lei Cooperativa de Créditos - LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 17 DE ABRIL DE 2009
Planalto República do Brasil
Abril 2009
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Lei que cria a Política de Fomento à Economia Popular e Solidária no Estado do Pará - Lei PEFES
GABINETE DA DEPUTADA BERNADETE TEN CATEN. Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
2007
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Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
Junho 2006
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Decreto N° 5.811 Conselho de Economía Solidaria (21 de junio 2006)
Planalto República do Brasil
Junho 2006
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2006
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Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Novembro 2005
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Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul
Julho 2005
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Junho 2005
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Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Agosto 2004
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Goberno Federal do Brasil
Maio 2004
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA do Brasil
Maio 2003
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Lei de Cooperativas Sociais - LEI No 9.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.
Planalto República do Brasil
1999
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Presidência da República Brasil
4 publicações
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Projeto de Lei n.º 68/XII (1.ª) (PSD e CDS-PP). Lei de Bases da Economia Social, Portugal
Março 2013
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Gestão pública e sociedade: fundamentos e políticas públicas de Economia Solidária. Volume II
(org.) Edi Augusto Benini, Mauricio Sarda de Faria, Henrique Tahan Novaes, Renato Dagnino, 2011
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Guia de Economia Solidária - ou porque não organizar cooperativas para populações carentes
Bárbara Heliodora França, Érica Barbosa, Rafaelle Monteiro de Castro, Rodrigo Santos, Editora da Universidade Federal Fluminense, Brasil, 2008
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Renda de Cidadania: a saída é pela porta
Eduardo Matarazzo Suplicy, Fundação Perseu Abramo, Brasil e Editora Cortez, 2004
Uma Ferramienta pedagogica
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Cartilha: Economia Solidária – Memória, Legislação e Finanças, Educação Popular e Economia Solidária
CAMP - Escola de Cidadania, 2018
Um estudo de caso
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Resumos de Políticas da WIEGO (Políticas Urbanas) No. 6
Maio 2011
6 Documentos de análises/working paper/articulos
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A Economia Social e a Constituição
N.º 3 da série do CECES | Economia Social em Textos
Rui Namorado, Março 2017
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A Economia Social e a Constituição
Economia Social em Textos n°3
Rui Namorado, Março 2017
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Ciencias sociais Unisinos, vol. 52, n°3, Dossiê: Comparação internacional de modelos de empreendimentos de economia social e solidária, septembre-décembre 2016, p. 299-308.
Isabelle Hillenkamp, 2016
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A lei de bases da Economia Social Portuguesa: Do projeto ao texto final
CIRIEC-España. Revista Jurídica Nº 24/2013
Deolinda Aparício Meira, Novembro 2013
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A lei de bases da economia social portuguesa: Algumas reflexôes criticas
XIV JORNADAS CIRIEC
Deolinda Aparício Meira, 2012
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O Marco juridico da autogestão e economia solidaria
Relatorio final do convenio MTE / IPEA/ANPEC – 01/2003 Ministerio do Trabalho e Emprego do Brasil
Wagner Augusto Gonçalves, 2005
Uma palestra
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A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO GOVERNO FEDERAL
ipea mercado de trabalho | 24 | ago 2004
Paul Singer, Agosto 2004
Uma tese
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A reforma do marco legal do terceiro setor no Brasil : a criação da Lei das OSCIP (lei 9.790/99)
Tese (Doutorado em Sociologia)-Universidade de Brasília, Brasília